| 06/02/2018 |
Jose de MatosVieira Neto |
0001 |
2018 |
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| Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá outras providências. |
| 21/03/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0001 |
2017 |
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| Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a divida e autorizar o seu pagamento parcelado a favor do Consorcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste - CISCEL, e dá outras providências. |
| 12/02/2019 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0001 |
2019 |
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| Assunto: Institui o Serviço Voluntario no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Morro do Pilar. |
| 12/02/2020 |
Vereador Wellington Leite dos Santos |
0001 |
2020 |
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| Assunto: Ficam Alteradoos os arts. 31, 32 e 33 da Lei Municipal nº 544, de 06 de Julho de 2011 que Estabelece a Politica dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Municipio de Morro do Pilar/MG. |
| 03/03/2020 |
Prefeito Municipal José de Matos Vieira Neto |
0002 |
2020 |
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| Assunto: Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Corporação Musical Padre Tarcisio. |
| 02/03/2018 |
RONNY SAVIO CAMPOS TOMAZ |
0002 |
2018 |
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| Assunto: Altera o Art. 74 da Lei nº 498, de 02 de julho de 2007. |
| 12/02/2019 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0002 |
2019 |
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| Assunto: Dispõe sobre a concessão de usos de bem público a titulo oneroso e dá outras providências. |
| 15/04/2016 |
VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES |
0002 |
2016 |
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| Assunto: Projeto de Lei nº 02/2016 que “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar". |
| 21/03/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0002 |
2017 |
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| Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a dívida e autorizar o seu pagamento a favor dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. |
| 20/02/2015 |
Poder Executivo |
0002 |
2015 |
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| Assunto: Altera a ementa da Lei nº 586, de 03 de outubro de 2013, que organiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências |
| 07/04/2017 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO |
0003 |
2017 |
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| Assunto: Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 496/2007, para ajustar a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| 02/03/2018 |
RONNY SAVIO CAMPOS TOMAZ |
0003 |
2018 |
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| Assunto: Transforma o Cargo de Auxiliar de Enfermagem "em Extinção" e as vagas para Tecnico de Enfermagem. |
| 20/02/2015 |
Poder Executivo |
0003 |
2015 |
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| Assunto: Altera o art. 2º da Lei nº 568, de 11 de junho de 2012, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC, altera o art. 5º da Lei nº 476/2006, e dá outras providências |
