| 10/03/2015 |
Poder Executivo |
0605 |
2015 |
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| Assunto: Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares |
| 10/03/2015 |
Poder Executivo |
0604 |
2015 |
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| Assunto: Regulamenta o art. 64, II, do Estatuto do Servidor - Lei Municipal 498/2007 |
| 19/11/2013 |
Vilma Maria Diniz Gonçalves - Prefeita Municipal |
0032 |
2013 |
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| Assunto: "Institui o Código de Edificações e Obras do Município de Morro do Pilar e dá outras providências". |
| 19/11/2013 |
Poder Executivo |
0031 |
2013 |
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| Assunto: "Institui o Código de Posturas do Municipio de Morro do Pilar e dá outras providências". |
| 28/12/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0027 |
2018 |
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| Assunto: Projeto de Lei nº 027/2018 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos contidos na Lei Municipal nº 596, de 30 de abril de 2014”. |
| 18/12/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0026 |
2018 |
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| Assunto: - Projeto de Lei nº 026/2018 que “Dá nova redação ao caput do Art. 5º da Lei Municipal nº 634, de 21 de dezembro de 2017 – LOA 2018”. |
| 18/12/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0025 |
2018 |
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| Assunto: - Projeto de Lei Complementar nº 025/2018 que "Altera o Art. 47 da Lei nº 544, de 06 de julho de 2011, alterado pelas Leis Municipais nº 587, de 8 de novembro de 2013 e 504, de 30 de março de 2015 do Município de Morro do Pilar, e dá outras providencias". |
| 13/12/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0024 |
2018 |
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| Assunto: Projeto de Lei nº 024/2018 que "Dispõe sobre a redução de valores dos subsídios de agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias". |
| 10/12/2014 |
Poder Executivo |
0024 |
2014 |
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| Assunto: Estabelece normas para a indenização de despesas de viagens a Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e concessão de diárias a Servidores e Comissionados, e dá outras providências |
| 29/11/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0023 |
2018 |
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| Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 que "Altera a Lei nº 522/2008, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Morro do Pilar e dá outras providencias". |
| 10/12/2014 |
Poder Executivo |
0023 |
2014 |
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| Assunto: Dispões sobre a concessão de benefícios ao servidores municipais no natal, no dia do servidor público e no dia de seu aniversário |
| 10/12/2014 |
Poder Executivo |
0022 |
2014 |
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| Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências |
| 12/11/2018 |
JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal |
0022 |
2018 |
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| Assunto: "Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, estabelece normas para a elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Morro do Pilar/ MG e dá outras providências”. |
