Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
10/12/2014  Poder Executivo  0022  2014 
Assunto:  Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências 
10/12/2014  Poder Executivo  0023  2014 
Assunto:  Dispões sobre a concessão de benefícios ao servidores municipais no natal, no dia do servidor público e no dia de seu aniversário 
29/11/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0023  2018 
Assunto:  Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 que "Altera a Lei nº 522/2008, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Morro do Pilar e dá outras providencias". 
13/12/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0024  2018 
Assunto:  Projeto de Lei nº 024/2018 que "Dispõe sobre a redução de valores dos subsídios de agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias". 
10/12/2014  Poder Executivo  0024  2014 
Assunto:  Estabelece normas para a indenização de despesas de viagens a Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e concessão de diárias a Servidores e Comissionados, e dá outras providências 
18/12/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0025  2018 
Assunto:  - Projeto de Lei Complementar nº 025/2018 que "Altera o Art. 47 da Lei nº 544, de 06 de julho de 2011, alterado pelas Leis Municipais nº 587, de 8 de novembro de 2013 e 504, de 30 de março de 2015 do Município de Morro do Pilar, e dá outras providencias". 
18/12/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0026  2018 
Assunto:  - Projeto de Lei nº 026/2018 que “Dá nova redação ao caput do Art. 5º da Lei Municipal nº 634, de 21 de dezembro de 2017 – LOA 2018”. 
28/12/2018  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO - Prefeito Municipal  0027  2018 
Assunto:  Projeto de Lei nº 027/2018 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos contidos na Lei Municipal nº 596, de 30 de abril de 2014”. 
19/11/2013  Poder Executivo  0031  2013 
Assunto:  "Institui o Código de Posturas do Municipio de Morro do Pilar e dá outras providências". 
19/11/2013  Vilma Maria Diniz Gonçalves - Prefeita Municipal  0032  2013 
Assunto:  "Institui o Código de Edificações e Obras do Município de Morro do Pilar e dá outras providências". 
10/03/2015  Poder Executivo  0604  2015 
Assunto:  Regulamenta o art. 64, II, do Estatuto do Servidor - Lei Municipal 498/2007 
10/03/2015  Poder Executivo  0605  2015 
Assunto:  Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares 
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