Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
29/06/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0004  2016 
Assunto:  Projeto de Lei nº 004/2016 que “Altera a jornada de trabalho do Assistente Social.... 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 04 de 04. 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 01 de 04. 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 02 de 04. 
15/09/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0008  2016 
Assunto:  Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio de 2017. Parte 01 de 04. 
03/11/2016  Marllon Monteiro de Sá  0009  2016 
Assunto:  "Altera a Lei nº 532/2010, de 07 de abril de 2010, que dispõe sobre a politica de Proteção, Conservação e Controle de Meio Ambiente, e dá outras providências" 
20/12/2016  VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES  0010  2016 
Assunto:  "Autoriza abertura de Crédito Suplementar" 
21/03/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0002  2017 
Assunto:  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a dívida e autorizar o seu pagamento a favor dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.  
21/03/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0001  2017 
Assunto:  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer a divida e autorizar o seu pagamento parcelado a favor do Consorcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste - CISCEL, e dá outras providências. 
07/04/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0003  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 496/2007, para ajustar a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 
07/04/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0004  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Cria o Conselho Municipal de Esportes - CME. 
17/04/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0005  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Morro do Pilar/ MG, para o Execxricio de 2018 e dá outras providências." 
27/04/2017  JOSÉ DE MATOS VIEIRA NETO  0007  2017 
Assunto:  Projeto de Lei que Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal 444/2003. 
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