Projetos de Lei

Data Apresentação Autor Número Ano Arquivo
25/09/2014  Poder Executivo  0017  2014 
Assunto:  Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências 
20/02/2014  Poder Executivo  0006  2014 
Assunto:  Institui gratificação a servidor de Comissão e Pregoeiro, e dá outras providências 
19/11/2013  Poder Executivo  0031  2013 
Assunto:  "Institui o Código de Posturas do Municipio de Morro do Pilar e dá outras providências". 
19/03/2015  Poder Executivo  0006  2015 
Assunto:  Autoriza alienação de 87,37m2 de terreno público a An Soares de Matos Martins e dá outras providências 
10/03/2015  Poder Executivo  0605  2015 
Assunto:  Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares 
20/02/2014  Poder Executivo  0005  2014 
Assunto:  Institui no Município de Morro do Pilar o Programa Minas Olímpica Geração Esporte, e cria funções públicas para atender ao Programa Minas Olímpica Geração Esporte, e dá outra providências 
10/03/2015  Poder Executivo  0604  2015 
Assunto:  Regulamenta o art. 64, II, do Estatuto do Servidor - Lei Municipal 498/2007 
20/02/2015  Poder Executivo  0002  2015 
Assunto:  Altera a ementa da Lei nº 586, de 03 de outubro de 2013, que organiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências 
10/12/2014  Poder Executivo  0022  2014 
Assunto:  Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e da outras providências 
27/05/2014  Poder Executivo  0014  2014 
Assunto:  DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADES AOS OCUPANTES DE CARGOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 563/2012 
10/12/2014  Poder Executivo  0024  2014 
Assunto:  Estabelece normas para a indenização de despesas de viagens a Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e concessão de diárias a Servidores e Comissionados, e dá outras providências 
18/02/2014  Poder Executivo  0004  2014 
Assunto:  Altera a Lei Complementar nº 499/2007, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município do Morro do Pilar, e dá outras providências 
27/05/2014  Poder Executivo  0013  2014 
Assunto:  CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
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